Você sabe como funciona a declaração de Bitcoin no Imposto de Renda?! Com o bitcoin ganhando cada vez mais os holofotes no mercado financeiro e com pessoas e empresas investindo, houve uma evolução ao longo dos últimos anos sobre as regras para declarar Bitcoin no imposto de renda.
Tudo começou em 2019, quando a Receita Federal lançou a normativa IN 1888, onde passou a considerar bitcoin como um bem e orientou sobre como é feita a declaração de bitcoin e criptoativos no Brasil.
Nesse artigo você vai entender quais as regras para declaração de Bitcoin no imposto de renda de 2024.
Bora lá?!
Tópicos abordados:
Atenção: este artigo contém informações que servem como um guia para te ajudar a entender as regras aplicadas atualmente no Brasil, mas é importante que você busque um contador ou especialista em tributação para tirar eventuais dúvidas.
É obrigatório declarar Bitcoin no Imposto de Renda?
Se você é uma pessoa física ou pessoa jurídica (empresa) que reside no Brasil e compra ou vende bitcoin por meio de um corretora brasileira ou internacional, a Receita Federal exige que você declare essas transações no Imposto de Renda.
Afinal, de acordo com o entendimento deles, Bitcoin e criptoativos são considerados bens de direito tributáveis, como um carro ou uma casa. Portanto, suas alienações (compra, venda, permuta) precisam ser declaradas à Receita Federal e as operações comprovadas.
As regras para a declaração foram estabelecidas pela Receita Federal por meio da normativa IN 1888, publicada em 2019.
Normativa IN 1888
A IN1888, ou Instrução Normativa nº 1888, é uma regulamentação da Receita Federal do Brasil que entrou em vigor em agosto de 2019. Ela estabelece as regras para a declaração de imposto de renda de operações realizadas com Bitcoin e criptoativos.
Basicamente, essa instrução normativa determina que tanto as exchanges (corretoras) de Bitcoin e criptomoedas quanto os indivíduos que realizam transações com criptoativos reportem suas operações à Receita Federal.
Essas regras foram criadas com a alegação de aumentar a transparência e o controle sobre as operações com Bitcoin e criptoativos, visando combater lavagem de dinheiro, evasão fiscal, entre outros ilícitos financeiros.
Pela regra, quem deve declarar Bitcoin no IR?
- Quem possui R$ 5.000 reais (valor de aquisição), ou mais em Bitcoin até o dia 31/12/2023.
- Quem transacionou acima de R$30.000 mensal em exchange estrangeira ou fora de corretora (via transações P2P, por exemplo).
- Quem movimentou mais de R$35.000 no mês (qualquer mês) e teve lucro na operação de compra e venda de Bitcoin (conhecido como ganho de capital).
Assim, caso você faça parte das condições acima, você precisa fornecer informações sobre as seguintes operações:
- Compra e venda
- Permuta
- Doação
- Transferência de Bitcoin para a corretora
- Retirada de Bitcoin da corretora
- Cessão temporária (quando você “aluga” seus bitcoins)
- Dação em pagamento (quando você quita algo com Bitcoin)
- Emissão
- Qualquer outra operação que envolva transferência das moedas que você possui.
É importante destacar que, desde agosto de 2019 quando saiu a IN 1888, as exchanges de Bitcoin e criptomoedas brasileiras são obrigadas a reportar mensalmente à Receita Federal todas as movimentações dos clientes em suas plataformas. Ou seja, se você faz compras de Bitcoin em corretoras nacionais, a Receita Federal já sabe que você possui Bitcoin.
Entretanto, com exchanges internacionais é diferente, já que não precisam reportar à Receita Federal as movimentações dos clientes em suas plataformas, visto que não estão estabelecidas como empresas no Brasil e, portanto, não estão sob jurisdição brasileira.
Como declarar Bitcoin no Imposto de Renda na prática?
Você deverá seguir os seguintes passos:
- Acesse esse site da Receita Federal e baixe o programa do Imposto de Renda no seu computador;
- Acesse a “Ficha Bens e Direitos”, da Declaração de Ajuste Anual (DAA) e clique em “Novo”.
- Depois, selecione o Grupo 08 – Criptoativos;
- Na sequência, selecione o código da moeda a ser declarada: sendo 01 para Bitcoin, 02 para outras Criptomoedas, 03 para Stablecoins, 10 para NFTs e 99 para demais criptoativos.
- Informe se a aplicação pertence ao titular da declaração ou a um de seus dependentes. Preencha também o país da aquisição.
- No campo “discriminação”, informe a quantidade de Bitcoin comprada, a data da aquisição e o valor na ocasião da compra, bem como a plataforma onde foi adquirido.
- Por último, preencha o seu saldo em Bitcoin nas datas de 31/12/2022 e 31/12/2023 e clique em “OK”.
Se você já tinha Bitcoin em 2022 e não realizou transações com essas moedas, pode simplesmente declarar o mesmo valor no campo referente a 2023, independente de qualquer valorização ou desvalorização do seu Bitcoin.
É importante destacar que a declaração de Bitcoin no imposto de renda deve ser feita em reais. Isso significa que, caso o Bitcoin tenha sido comprado com uma moeda estrangeira, como o dólar, o valor declarado deve ser convertido para reais. Para isso, você deve utilizar a taxa de câmbio estabelecida pelo Banco Central na data da aquisição do Bitcoin.
Declaração de imposto de renda pré-preenchida
Desde 2023, a Receita Federal passou a utilizar dados fornecidos pelas corretoras para disponibilizar declarações de imposto de renda pré-preenchidas com informações sobre ativos digitais possuídos no ano anterior.
Por exemplo, se até 31 de dezembro de 2023 você possuir 1 Bitcoin, essa informação será automaticamente incluída na sua declaração, na seção “Bens e Direitos”, quando o programa for aberto.
Esses dados pré-preenchidos só se aplicam a transações realizadas em corretoras nacionais. Para transações feitas através de corretoras estrangeiras, a Receita Federal aconselha que o contribuinte faça o preenchimento manual das informações na declaração.
Fique atento: se você optar pela declaração de imposto de renda pré-preenchida, é extremamente importante verificar todas as informações e dados antes de enviar ao Leão. Apesar de a Receita utilizar diversos bancos de dados para obter suas informações, ela não realiza validação desses dados. Portanto, cabe a você revisar, corrigir ou adicionar quaisquer dados necessários.
Se você tiver dificuldades ao fazer a declaração do seu Bitcoin no Imposto de Renda 2024 e quiser aprender com um especialista, no Bitcoin Starter oferecemos aulas explicativas e tutoriais que demonstram na prática como proceder.
Qual é o imposto cobrado para Bitcoin?
Quem transacionar acima de R$ 35.000 ou mais em Bitcoin no mesmo mês a regra é pagar imposto sobre os lucros obtidos com a venda. O pagamento do imposto deve ser efetuado mensalmente e não apenas ao final do ano, como ocorre com a declaração.
O recolhimento sobre os ganhos de capital é realizado até o último dia útil do mês subsequente ao da transação, por meio de DARF, utilizando o programa Ganhos de Capital da Receita Federal (GCAP).
Atualmente, as alíquotas de imposto para o ganho de capital estão estabelecidas da seguinte forma:
Caso você movimente valores abaixo de R$35.000 mensais, está livre de tributação, mas não está livre de declaração.
Como declarar imposto de renda sobre ganho de capital?
Para declarar o imposto de renda sobre ganho de capital é necessário declarar todas as transações com Bitcoin. Entretanto, como vimos anteriormente, existe uma isenção para movimentações mensais de até R$ 35 mil.
Portanto, se em determinado mês você obteve lucro com Bitcoin, mas o total das transações não excedeu R$ 35 mil, você deve declarar a operação, mas não haverá incidência de imposto de renda sobre ela.
Nessas situações, o lucro obtido na venda deve ser reportado na seção de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, utilizando o código 05.
Entretanto, quando há ganho de capital e o movimento mensal for acima de R$ 35.000, há a necessidade de recolhimento de IR conforme as alíquotas informadas anteriormente.
O preenchimento deve ser feito no GCAP, na aba “Direitos/Bens Móveis“.
Depois de clicar em “Novo“, vai abrir uma aba, e você vai preencher os dados da venda em “Identificação/Aquisição“:
Na aba “Adquirentes“, você vai especificar os dados para quem você vendeu seu Bitcoin. Portanto, caso você tenha vendido diretamente para uma pessoa ou empresa, digite o CPF/CNPJ. Entretanto, caso tenha vendido em uma corretora, preencha apenas o nome da corretora.
Em “Operações“, você vai inserir a natureza, valor de alienação, data, custo de corretagem e etc.
Preenchidas todas as abas anteriores, o programa vai calcular automaticamente o imposto devido e, então, é só emitir a DARF e realizar o pagamento.
O que acontece se eu não declarar meu Bitcoin no Imposto de Renda?
A não declaração de Bitcoin pode levar a inconsistências na sua declaração de imposto de renda, o que pode fazer com que você caia na malha fina.
Caso nos últimos 5 anos você não tenha declarado os ganhos com seu Bitcoin, você pode iniciar um processo de retificação. Entretanto, a multa aplicada é de 0,33% ao dia (limitado a 20% do valor) mais incidência de juros.
Bitcoin terá um novo imposto em 2024?
Em outubro de 2023, o projeto de Lei 4.173/23 foi aprovado pela Câmara dos Deputados com o objetivo de criar um novo imposto para brasileiros que adquirem Bitcoin e criptomoedas em corretoras estrangeiras.
Se aprovado pelo presidente, a partir de 1º de janeiro de 2024 todo mundo que comprar bitcoin em exchanges gringas como Binance, Kraken, Coinbase e outras, terá que declarar o ganho de capital. A alíquota é de 15%.
Já a regra para quem compra bitcoin em corretoras brasileiras segue a mesma, com isenção para movimentações de até 35 mil reais no mesmo mês.
O que o governo quer com isso? Arrecadar impostos, obviamente. A expectativa dos nossos éticos e honestos políticos é arrecadar R$3,2 bilhões de reais para os cofres públicos.
Vale ressaltar que essa nova tributação ainda não está em vigor, pois o projeto precisa passar pela sanção do presidente e ainda pode sofrer modificações nessa fase.
Receita Federal está apertando o cerco aos investidores de Bitcoin
Como falamos anteriormente, em 2019 passou a valer no Brasil a normativa IN 1888, que forçou exchanges a coletarem dados sobre as transações de compra e venda de seus clientes e a relatarem mensalmente à Receita Federal.
Além disso, recenemente foi divulgada uma notícia informando que a Receita Federal pretende monitorar aqueles que possuem Bitcoin e criptomoedas em exchanges fora do Brasil.
Em outubro de 2023, a Receita Federal anunciou que estaria utilizando inteligência artificial para monitorar detentores de Bitcoin e criptomoedas. Eles até compartilharam um mapa de calor, mas não detalharam como estão realizando esse processo.
Ferramenta da Receita Federal do Brasil para monitorar mercado de criptomoedas. Fonte: RFB/Reprodução.
Na verdade, parece mais que eles estão utilizando os dados coletados das exchanges e organizando em um mapa. Isso não parece ser resultado de inteligência artificial.
Curiosamente, após a divulgação do mapa, a Receita Federal abriu licitação para empresas que poderiam fazer esse trabalho: ajudar o leão a monitorar quem tem bitcoin e criptomoedas.
Vigilância no exterior
Além dessa vigilância tributária dentro do Brasil, a Receita Federal também deseja monitorar brasileiros que possuem Bitcoin em exchanges gringas.
Em até 4 anos, a Receita Federal, em colaboração com entidades de outros países, teria acesso automático a informações sobre transações no exterior.
CARF
Isso faz parte de um plano de compartilhamento de informações denominado CARF (Crypto-Asset Reporting Framework – Estrutura de Intercâmbio de Informações).
O objetivo do CARF é alcançar transparência fiscal global e garantir que dados não se percam mesmo com o rápido desenvolvimento do mercado de criptomoedas.
Esse padrão internacional de trocas de informações foi desenvolvido pela OCDE, e o Brasil, junto com outros 47 países, irá trocar informações para combater a evasão fiscal.
O sistema será incorporado por todos os 48 países até 2027 e significa que as operações de brasileiros em plataformas estrangeiras ficarão 100% visíveis para a Receita Federal. Ou seja, vai ficar muito mais fácil de cobrar imposto sobre ganho de capital.
E a situação pode piorar com a criação das CBDCs. O Banco Central e a Receita terão na palma da mão todas as movimentações que você realizar e saberão quando houver ganho de capital em exchanges no exterior.
Isso transforma o sistema financeiro em uma ferramenta de vigilância em massa.
Posts relacionados:
- Governos podem proibir o Bitcoin?
- Como a inflação afeta o poder de compra das pessoas?
- Inflação é boa ou ruim para a economia?
Conclusão
Se estão se antecipando dessa maneira, é sinal de que desejam estar preparados para arrecadar o máximo possível quando o Bitcoin se valorizar. Estão se esforçando para acompanhar. E, querendo ou não, mesmo que exchanges e empresas sejam forçadas a fornecer informações dos clientes, sempre haverá transações P2P, de pessoa para pessoa, diretamente em Bitcoin.
Portanto, se regras muito restritivas e autoritárias forem impostas, as pessoas simplesmente começarão a trocar Bitcoin sem depender de exchanges, bancos ou empresas. Esse tipo de transação é difícil para os governos monitorarem 100% ou impedirem.
Esse desespero por arrecadação também evidencia como o sistema está em crise e falido.
O real já perdeu 97% do poder de compra em relação ao dólar desde a sua criação. O Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo, e a impressão de dinheiro vai empurrar mais ainda as pessoas para o Bitcoin e também para fora do país.
Espero que você tenha gostado deste artigo e tenha entendido como declarar Bitcoin no imposto de renda. Não esqueça de compartilhar com amigos e opt out!
Compartilhe em suas redes sociais:
Fundadora da Area Bitcoin, um dos maiores projetos de educação de Bitcoin do mundo, publicitária, apaixonada por tecnologia e mão na massa full time. Já participou das principais conferências de Bitcoin como Adopting, Satsconf, Surfin Bitcoin e Bitcoin Conference.
Curtiu esse artigo? Considere nos pagar um cafezinho para continuarmos escrevendo novos conteúdos! ☕
